Termos de serviço

1. O que é o Reelato

O Reelato é um serviço de geração de vídeos curtos ("reels") com inteligência artificial. Você escreve uma ideia; a Plataforma gera um roteiro, imagens, narração, legendas e música de fundo, e entrega um vídeo vertical em MP4 que você pode baixar e publicar.

2. Idade mínima: 18 anos

• O Reelato é apenas para pessoas com 18 anos ou mais, civilmente capazes de contratar. Menores de 18 anos não podem criar conta, comprar créditos nem usar a Plataforma, nem mesmo com autorização dos pais ou responsáveis.
• Ao marcar a caixa de cadastro, você declara, sob sua responsabilidade, que tem 18 anos ou mais. Declarar uma idade falsa viola estes Termos.
• A conta Google usada para entrar deve ser sua. Você não pode usar nem criar uma conta para outra pessoa.
• Se tivermos motivos razoáveis para acreditar que uma conta pertence a um menor de 18 anos, podemos pedir comprovação, suspender ou encerrar a conta e excluir seus dados. Nesse caso, devolvemos o valor dos créditos comprados e não usados.
• Pais ou responsáveis que saibam que um menor usa o Reelato podem escrever para 10foldaisolutions@gmail.com e encerraremos a conta.

3. Sua conta

• Você entra com sua conta Google. Não armazenamos senhas.
• Você é responsável pela segurança da sua conta Google e por toda a atividade na sua conta do Reelato. Avise-nos imediatamente se suspeitar de acesso não autorizado.
• Não é permitido criar várias contas para burlar limites de uso, bloqueios ou créditos grátis, nem vender, alugar ou compartilhar sua conta.

4. Conteúdo gerado por IA: o que esperar

• O conteúdo é gerado automaticamente por modelos de inteligência artificial de terceiros. Pode conter erros, dados imprecisos ou desatualizados, datas ou nomes errados, imagens com defeitos ou resultados diferentes do esperado, e pode variar entre gerações.
• Para algumas ideias, a Plataforma busca informações públicas na internet. Não verificamos essas informações e não respondemos pela sua exatidão.
• Nenhum conteúdo gerado constitui aconselhamento médico, jurídico, financeiro, fiscal, psicológico ou profissional de qualquer tipo, nem é notícia verificada. Não tome decisões com base nele.
• Rostos, vozes e personagens gerados são sintéticos. Qualquer semelhança com pessoas reais é coincidência, salvo se você pediu, e nesse caso a responsabilidade é sua (seção 9).
• Você deve revisar cada reel antes de publicá-lo ou usá-lo. Ao publicar, a decisão é sua.

5. Créditos

• Cada reel gerado consome 1 crédito. Os créditos são comprados em pacotes de pagamento único; não há assinatura nem cobrança recorrente.
• Contas novas recebem 1 crédito grátis. Créditos grátis e promocionais não têm valor monetário e não são reembolsáveis nem trocáveis por dinheiro.
• Os créditos comprados não expiram enquanto sua conta estiver ativa. São pessoais, intransferíveis e não são moeda eletrônica nem meio de pagamento.
• Se uma geração falhar por erro da Plataforma, o crédito volta automaticamente ao seu saldo.
• Podemos alterar os preços a qualquer momento. As mudanças não afetam créditos já comprados.

6. Pagamentos e Merchant of Record

Os pagamentos são processados pela Dodo Payments (https://dodopayments.com), que atua como Merchant of Record ("MoR"): é a vendedora legal da transação, cobra o pagamento, calcula e recolhe os tributos aplicáveis, emite o comprovante de compra e gerencia reembolsos e chargebacks. Ao pagar, você também aceita os termos da Dodo Payments, exibidos no pagamento. A cobrança pode aparecer em nome da Dodo Payments.

• No Brasil, os preços são cobrados em reais (BRL); no México, em pesos mexicanos (MXN); em Portugal e na Espanha, em euros (EUR), com IVA incluído; sempre com tributos incluídos. Na Argentina, no restante da América Latina (por exemplo Colômbia, Chile ou Peru) e em outros países, em dólares (USD); os tributos aplicáveis são exibidos antes da confirmação, e seu banco pode aplicar conversão de moeda, IOF ou tarifas próprias, que não dependem de nós.
• O Reelato não armazena dados do seu cartão nem da sua conta bancária.
• Os créditos são liberados assim que o pagamento é confirmado.
• Se você abrir um chargeback sem nos contatar antes, podemos suspender sua conta enquanto o caso é resolvido. Escreva para nós antes: a maioria dos problemas é resolvida em 48 horas.

7. Reembolsos, arrependimento e cancelamento

Você pode pedir o reembolso integral de qualquer pacote cujos créditos não tenha usado em até 7 dias após a compra, ou no prazo maior que a lei do seu país fixar. Usar o primeiro crédito confirma que você quer o serviço e torna a compra definitiva, salvo falhas, cobranças duplicadas ou não autorizadas. Se você mora em Portugal, na Espanha ou em outro país da União Europeia, o prazo é de 14 dias (direito de livre resolução) e, ao comprar, você aceita expressamente que o serviço comece assim que usar o primeiro crédito e reconhece que, a partir desse momento, perde o direito de livre resolução sobre esse pacote. Todos os detalhes, incluído o direito de livre resolução na União Europeia, estão na Política de reembolsos e cancelamento.

Como não há assinatura, não há nada a cancelar. Você pode parar de usar o Reelato ou pedir a exclusão da conta quando quiser.

8. Seu conteúdo e propriedade intelectual

• As ideias que você escreve e os reels gerados a partir delas são seus, na medida em que a lei aplicável reconheça direitos sobre eles. Você pode usá-los para fins pessoais ou comerciais. Em alguns países, conteúdo gerado por IA pode não ser protegido por direito autoral; não garantimos que você possa registrá-lo nem impedir que outros o usem.
• Outras pessoas podem obter resultados parecidos com o seu a partir de ideias semelhantes. Não garantimos que seu reel seja único.
• Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para processar seus textos, enviá-los aos nossos fornecedores de IA e armazenar o conteúdo gerado para prestar o serviço, manter seu histórico, exibir os reels que você decidir compartilhar (seção 10) e cumprir obrigações legais. A licença termina quando você exclui o conteúdo ou a conta, salvo cópias que a lei nos obrigue a manter.
• A Plataforma, seu código, design, a marca "Reelato" e seus logotipos são nossos ou de nossos licenciantes.
• A música de fundo é licenciada apenas para uso dentro dos reels gerados no Reelato. Você não pode extraí-la nem distribuí-la separadamente. Algumas plataformas podem identificar a música automaticamente; não respondemos por essas reivindicações automáticas, mas ajudaremos você a resolvê-las.
• O conteúdo gerado pode se parecer, sem intenção, com obras, marcas ou pessoas protegidas. Não garantimos que ele não viole direitos de terceiros. Antes de publicar, verifique se o seu uso respeita as leis de propriedade intelectual, imagem, publicidade e proteção de dados.

9. Uso aceitável

Você não pode usar o Reelato para criar, pedir, publicar ou divulgar conteúdo que:

• Mostre, sugira ou sexualize crianças ou adolescentes, de qualquer forma. Denunciaremos às autoridades competentes.
• Contenha nudez ou conteúdo sexual, ou imagens íntimas de qualquer pessoa sem consentimento.
• Imite ou represente uma pessoa real (incluindo políticos, famosos ou pessoas do seu convívio) em situações que não aconteceram, use seu nome, imagem ou voz sem autorização expressa, ou constitua "deepfake".
• Trate de candidatos, partidos ou eleições de forma enganosa, ou seja usado como propaganda eleitoral sem cumprir as regras da Justiça Eleitoral, incluída a Resolução TSE nº 23.732/2024 sobre conteúdo sintético.
• Seja ilegal, difamatório, calunioso, de assédio, ameaçador, discriminatório, de ódio ou que incite violência, automutilação ou crimes.
• Espalhe desinformação sobre saúde, emergências ou fatos de interesse público, ou se apresente como notícia real sem ser.
• Viole direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou direitos de imagem de terceiros.
• Promova produtos ou serviços ilegais, apostas não autorizadas, fraudes, golpes ou pirâmides, ou constitua publicidade enganosa.
• Tente burlar nossos filtros ou os de nossos fornecedores, sobrecarregar a Plataforma, extrair dados de forma automatizada, revender o serviço ou fazer engenharia reversa.

Podemos revisar conteúdo, recusar pedidos, remover conteúdo e suspender ou encerrar contas que violem estas regras, sem aviso prévio em casos graves. Gerações recusadas por filtros de segurança não consomem créditos.

10. Reels compartilhados

• Se você usar a opção "Compartilhar", o reel é publicado em um link público com a marca d'água do Reelato e pode aparecer na galeria pública do Reelato com o título e o texto da ideia que você escreveu. Qualquer pessoa com o link ou que visite a galeria poderá vê-lo.
• Não compartilhe reels com dados pessoais seus ou de outras pessoas. Você pode retirá-lo a qualquer momento excluindo o projeto.
• Podemos retirar qualquer reel compartilhado da galeria, a qualquer momento e sem justificativa.

11. Identificação de conteúdo feito com IA

Quando a lei ou as regras da plataforma onde você publicar exigirem (por exemplo, Instagram, TikTok, YouTube ou propaganda eleitoral), você deve informar que o reel foi criado ou alterado com inteligência artificial. Essa responsabilidade é sua; o Reelato não publica nada em seu nome.

12. Denúncias e remoção de conteúdo

Se você acredita que um reel compartilhado no Reelato viola seus direitos ou estas regras, escreva para 10foldaisolutions@gmail.com com o link e o motivo. Analisaremos a denúncia com prioridade e, se for o caso, removeremos o conteúdo. Conteúdo íntimo sem consentimento ou envolvendo crianças e adolescentes é removido assim que recebemos a notificação, como prevê o art. 21 do Marco Civil da Internet. Cumpriremos ordens de autoridades e tribunais competentes.

13. Sua responsabilidade

Você é o único responsável pelas ideias que escreve, pelas instruções que dá e pelo uso, publicação e divulgação do conteúdo gerado. O Reelato é uma ferramenta: não revisa nem aprova seus reels antes de você usá-los.

Na medida permitida pela lei, você se compromete a nos ressarcir, à 10Fold AI Solutions, por reclamações, multas, danos e despesas razoáveis (incluindo honorários advocatícios) que terceiros ou autoridades nos cobrem em razão do seu conteúdo, do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros ou da lei. Isso não se aplica a danos causados por culpa nossa.

14. Disponibilidade e mudanças no serviço

• A Plataforma é oferecida "no estado em que se encontra" e "conforme disponibilidade". Fazemos o razoável para que funcione bem, mas pode haver interrupções por manutenção, limites de capacidade ou falhas de nossos fornecedores de IA, hospedagem ou pagamentos.
• Podemos alterar, adicionar ou retirar funções, estilos, vozes ou modelos de IA. Se uma mudança reduzir substancialmente o que você pode fazer com seus créditos, você poderá pedir o reembolso dos créditos comprados e não usados.
• Baixe e guarde seus reels. Não garantimos manter os arquivos na Plataforma indefinidamente e não respondemos pela sua perda.

15. Limitação de responsabilidade

Na máxima medida permitida pela lei: (a) não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de receita, de oportunidades, de seguidores, de reputação ou de dados; (b) não respondemos pelo conteúdo gerado nem pelo uso que você ou terceiros façam dele, nem por decisões tomadas com base nele; (c) não respondemos por ações de plataformas de terceiros (por exemplo, Instagram, TikTok ou YouTube removerem seu conteúdo ou restringirem sua conta); e (d) nossa responsabilidade total perante você por todas as reclamações relacionadas à Plataforma fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato que a originou.

Essas limitações não se aplicam a danos causados com dolo ou culpa grave, nem aos direitos que a lei lhe garante como consumidor e que não possam ser afastados por contrato, incluídos os previstos nos arts. 25 e 51 do Código de Defesa do Consumidor.

16. Suspensão e encerramento

• Você pode parar de usar o Reelato e pedir o encerramento da sua conta a qualquer momento.
• Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, se a lei ou uma autoridade exigir, ou para proteger outros usuários ou a Plataforma. Se encerrarmos sem que você tenha violado estes Termos, devolvemos o valor dos créditos comprados e não usados.
• Se encerrarmos uma conta por violação grave (por exemplo, conteúdo ilegal ou sexual envolvendo menores), os créditos restantes são perdidos e podemos preservar e entregar às autoridades as informações necessárias.

17. Direitos do consumidor

Se você usa o Reelato como consumidor, mantém integralmente os direitos garantidos pela lei do seu país, entre eles o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e o Decreto 7.962/2013 sobre comércio eletrônico no Brasil, a Lei Federal de Proteção ao Consumidor do México, a Lei 24.240 da Argentina, a Lei de Defesa do Consumidor de Portugal (Lei 24/96) e o Decreto-Lei 24/2014 de Portugal sobre contratos à distância, o texto consolidado da Lei Geral de Defesa dos Consumidores e Usuários da Espanha (Real Decreto Legislativo 1/2007), que transpõem a Diretiva 2011/83/UE, e as demais normas de proteção ao consumidor dos países da América Latina onde oferecemos o serviço. Se alguma cláusula destes Termos contrariar essas normas, ela não se aplicará a você nessa parte.

18. Lei aplicável e solução de conflitos

• Estes Termos são regidos pelas leis da Índia, sem prejuízo das normas de proteção ao consumidor do país onde você mora, que prevalecem quando forem mais favoráveis a você.
• Antes de abrir uma reclamação, escreva para 10foldaisolutions@gmail.com. Respondemos em 2 dias úteis e nos comprometemos a buscar uma solução de boa-fé em até 30 dias.
• Se não chegarmos a um acordo, você pode usar canais gratuitos como o consumidor.gov.br, o Procon do seu estado (ou PROFECO no México e COPREC na Argentina), em Portugal o Livro de Reclamações Eletrónico (livroreclamacoes.pt) e os centros de arbitragem de conflitos de consumo, na Espanha a oficina municipal de informação ao consumidor (OMIC), o órgão de consumo da sua comunidade autônoma ou a Junta Arbitral de Consumo, e recorrer ao foro do seu domicílio.
• Se você usa o Reelato como empresa ou profissional, e não como consumidor, qualquer conflito será resolvido por arbitragem com árbitro único, nos termos do Arbitration and Conciliation Act, 1996 da Índia, com sede em Nova Délhi e de forma virtual, de modo individual e não como parte de ação coletiva, e deverá ser iniciado em até um ano do fato que o originou.

19. Disposições gerais

• Força maior: não respondemos por descumprimentos causados por fatos fora do nosso controle razoável, como quedas de fornecedores, internet ou energia, desastres ou decisões de autoridades.
• Se uma cláusula for considerada nula, as demais continuam válidas.
• Não exercer um direito em determinado momento não significa renunciar a ele.
• Podemos ceder estes Termos a uma empresa que adquira ou continue o serviço, mantendo seus direitos.
• Estes Termos, junto com a Política de privacidade e a Política de reembolsos e cancelamento, formam o acordo completo entre você e nós sobre a Plataforma. São publicados em português e espanhol; as duas versões têm o mesmo valor.

20. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Publicaremos a versão vigente em reelato.ai com sua data e, se a mudança for relevante, avisaremos na Plataforma ou por e-mail e pediremos que você a aceite ao entrar novamente. As mudanças não se aplicam a compras já feitas.

21. Contato

10Fold AI Solutions, Índia. E-mail de suporte e assuntos jurídicos: 10foldaisolutions@gmail.com. Respondemos em até 2 dias úteis. Você também pode usar o formulário da página de Contato.